1. Objeto
A Conexão Litigium é uma plataforma tecnológica gratuita para cadastro, envio e acompanhamento de solicitações jurídicas. O uso não gera custo ao usuário, sem prejuízo de honorários eventualmente contratados de forma individual e expressa.
2. Ausência de garantias
O envio de uma solicitação não implica aceitação de representação profissional, não garante atendimento imediato, não suspende prazos legais e não constitui promessa de resultado.
3. Responsabilidades do usuário
Fornecer informações verdadeiras, manter seus dados de acesso em sigilo e não enviar conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização.
4. Contratação
Eventual contratação dependerá de análise profissional, conferência de conflito de interesses e formalização por contrato próprio.
5. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.